Prescrição de INSS sobre Verbas Indenizatórias
Recuperação de contribuições previdenciárias pagas indevidamente sobre verbas sem natureza salarial.
Prescrição de INSS sobre Verbas Indenizatórias
Muitas empresas recolhem contribuição previdenciária sobre verbas que os tribunais já reconheceram como indenizatórias: aviso prévio indenizado, os quinze primeiros dias do auxílio-doença, terço constitucional de férias, entre outras.
Levantamos os valores pagos nos últimos cinco anos, antes que a prescrição os consuma, e atuamos pela compensação ou restituição, além de ajustar a folha para que o excesso não se repita.
- Revisão da folha e das verbas tributadas
- Aviso prévio indenizado e auxílio-doença (15 dias)
- Terço de férias e outras verbas indenizatórias
- Ação de restituição ou compensação
- Controle do prazo prescricional de 5 anos
- Parecer para ajuste da folha de pagamento
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