Início › Áreas de atuação

Tudo o que o escritório faz.

Sete áreas de atuação especializadas, com um objetivo comum: resolver o problema do cliente com estratégia, segurança e resultado.

Inteligência Artificial

Governança, contratos, LGPD e uso seguro de inteligência artificial na sua empresa.

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ITBI (Mandado de Segurança)

Afastamos a cobrança indevida de ITBI em integralização de imóveis e bases de cálculo abusivas.

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Inventário Extrajudicial

Inventário em cartório, com rapidez, economia de ITCMD e segurança para a família.

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Recuperação Judicial para Pequenas e Médias Empresas

Reestruturação de dívidas e preservação da empresa, com plano viável e negociação com credores.

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Acordo de Cotistas

Regras claras entre sócios: governança, saída, sucessão e solução de conflitos.

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Recuperação de Depósitos Recursais Trabalhistas

Levantamento de depósitos recursais esquecidos em processos trabalhistas encerrados ou vencidos.

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Prescrição de INSS sobre Verbas Indenizatórias

Recuperação de contribuições previdenciárias pagas indevidamente sobre verbas sem natureza salarial.

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Inteligência Artificial

A inteligência artificial já faz parte da operação de empresas de todos os portes, e o Direito precisa acompanhar. Assessoramos empresas na adoção de ferramentas de IA com segurança jurídica: políticas de uso, cláusulas contratuais com fornecedores, proteção de dados pessoais e propriedade intelectual sobre o que é produzido.

Políticas internas de uso de IA
Contratos com fornecedores de IA e SaaS
Avaliação de risco e impacto (LGPD)
Propriedade intelectual de conteúdo gerado
Revisão de decisões automatizadas
Treinamento de equipes e compliance

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ITBI (Mandado de Segurança)

O ITBI é um dos tributos mais cobrados de forma incorreta pelos municípios: base de cálculo arbitrada acima do valor da transação, exigência na integralização de imóveis ao capital de holdings e empresas, e cobrança antes do registro da transferência.

Imunidade na integralização de capital (holdings)
Base de cálculo: valor da transação × valor venal
Cobrança antes do registro
Restituição do ITBI pago indevidamente
Mandado de segurança preventivo e repressivo
Planejamento patrimonial imobiliário

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Inventário Extrajudicial

Quando há consenso entre os herdeiros, o inventário pode ser feito em cartório, em semanas e não em anos. Conduzimos todo o procedimento: levantamento de bens e dívidas, cálculo e planejamento do ITCMD, minuta da escritura e registro da partilha.

Inventário e partilha em cartório
Planejamento e redução do ITCMD
Sobrepartilha e adjudicação
Regularização de imóveis do espólio
Quotas de empresas no espólio
Planejamento sucessório preventivo

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Recuperação Judicial para Pequenas e Médias Empresas

A recuperação judicial não é o fim: é a ferramenta legal para a empresa respirar, renegociar dívidas e continuar operando. Atuamos no diagnóstico de viabilidade, na preparação do pedido, na elaboração do plano e na negociação com credores, bancos e fornecedores.

Diagnóstico de viabilidade econômico-jurídica
Pedido e plano de recuperação judicial
Plano especial para ME e EPP
Recuperação extrajudicial e renegociação
Defesa contra execuções e bloqueios
Blindagem de bens essenciais à operação

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Acordo de Cotistas

A maioria dos conflitos societários nasce da falta de regras combinadas no início. O acordo de quotistas define como as decisões são tomadas, como um sócio entra ou sai, o que acontece em caso de falecimento, divórcio ou desinteresse, e como o conflito é resolvido.

Acordo de quotistas e de acionistas
Governança e quórum de decisões
Entrada, saída e exclusão de sócios
Tag along, drag along e preferência
Sucessão e proteção contra divórcio
Mediação e disputas entre sócios

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Recuperação de Depósitos Recursais Trabalhistas

Empresas que recorrem na Justiça do Trabalho fazem depósitos recursais que, com frequência, ficam retidos por anos após o fim do processo, especialmente quando a empresa vence ou o valor da condenação é menor que o depositado.

Auditoria de processos trabalhistas encerrados
Identificação de saldos de depósitos recursais
Pedido de levantamento e alvará
Recursos e acompanhamento nos tribunais
Conciliação de contas com a contabilidade
Relatório de valores recuperados

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Prescrição de INSS sobre Verbas Indenizatórias

Muitas empresas recolhem contribuição previdenciária sobre verbas que os tribunais já reconheceram como indenizatórias: aviso prévio indenizado, os quinze primeiros dias do auxílio-doença, terço constitucional de férias, entre outras.

Revisão da folha e das verbas tributadas
Aviso prévio indenizado e auxílio-doença (15 dias)
Terço de férias e outras verbas indenizatórias
Ação de restituição ou compensação
Controle do prazo prescricional de 5 anos
Parecer para ajuste da folha de pagamento

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Soluções jurídicas empresariais

Três frentes. Uma visão estratégica.

Segurança societária, recuperação de ativos e eficiência tributária: atuação técnica, diagnóstico individualizado e decisões orientadas por segurança jurídica.

Acordo de cotistas

Governança clara para preservar a empresa e as relações entre sócios.

Direitos e deveres: papéis, alçadas de decisão e regras de administração.
Proteção patrimonial: entrada e saída de sócios, preferência e transferência de quotas.
Continuidade do negócio: sucessão, impasses, não concorrência e confidencialidade.
Segurança nas decisões: distribuição de resultados e solução de conflitos.

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Recuperação de depósitos recursais

Valores vinculados a processos trabalhistas podem exigir revisão processual e financeira.

Inventário: localização dos depósitos, guias e processos.
Conciliação: conferência de destinação, atualização e eventuais levantamentos.
Viabilidade: identificação de saldo remanescente e titularidade.
Providências: requerimentos judiciais cabíveis e acompanhamento.

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Revisão previdenciária trabalhista

Análise jurídica e contábil sobre a correta incidência de contribuições previdenciárias.

Onde examinar: aviso prévio indenizado, férias indenizadas e outras parcelas com disciplina legal e jurisprudencial específica.
O que apurar: rubricas, bases de cálculo, guias de recolhimento, decisões e efetiva existência de pagamento indevido.

Saiba mais

O depósito recursal é garantia processual: a devolução depende da situação concreta e de autorização judicial. A natureza de cada verba é analisada caso a caso: nem toda parcela chamada "indenizatória" é isenta de contribuição.

Documentos para o diagnóstico inicial

O que separar para a primeira conversa.

Societário

Contrato social e alterações, quadro societário, eventuais acordos existentes e regras de governança.

Trabalhista

Relação de processos, guias e comprovantes de depósito recursal, decisões e dados bancários pertinentes.

Previdenciário

Acordos e sentenças, cálculos, guias de INSS, eSocial/DCTFWeb e comprovantes de recolhimento.

O escopo e os honorários são definidos após o enquadramento da demanda e a avaliação documental.

Conte o seu caso

Descreva a sua situação em poucas linhas.

Respondemos em até um dia útil. A primeira conversa é gratuita e sem compromisso.

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