ITBI (Mandado de Segurança)
Afastamos a cobrança indevida de ITBI em integralização de imóveis e bases de cálculo abusivas.
ITBI (Mandado de Segurança)
O ITBI é um dos tributos mais cobrados de forma incorreta pelos municípios: base de cálculo arbitrada acima do valor da transação, exigência na integralização de imóveis ao capital de holdings e empresas, e cobrança antes do registro da transferência.
Pelo mandado de segurança, obtemos decisões rápidas para afastar a cobrança ilegal, garantir o registro do imóvel e recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, com base na jurisprudência consolidada do STF e do STJ.
- Imunidade na integralização de capital (holdings)
- Base de cálculo: valor da transação × valor venal
- Cobrança antes do registro
- Restituição do ITBI pago indevidamente
- Mandado de segurança preventivo e repressivo
- Planejamento patrimonial imobiliário
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